Pular para o conteúdo
  • HOME
  • SOBRE
  • ÁREAS DE ATUAÇÃO
  • ARTIGOS
  • CONTATO
Menu
  • HOME
  • SOBRE
  • ÁREAS DE ATUAÇÃO
  • ARTIGOS
  • CONTATO

STJ – Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes

“O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança do falecido. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São […]

STJ – Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes

“O cônjuge sobrevivente é herdeiro necessário, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e se este for o da separação convencional, ele concorrerá com os descendentes à herança do falecido. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao rejeitar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça de São […]

AGU comprova união estável e bloqueia imóveis de mulher que recebia pensão ilegalmente

“A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu o bloqueio de bens no valor de R$ 700 mil de pensionista do Tribunal de Contas da União (TCU) por recebimento indevido do benefício. A comprovação de que a filha maior de 21 anos de um servidor do órgão mantinha união estável de 10 anos e adotou uma criança […]

CUMINO & ADVOGADOS ASSOCIADOS | Rua Juventus, 97 - Parque da Mooca - 03124-021 - São Paulo - SP - Telefone (11) 2021-2506 | Desenvolvido por AgN Digital